Julgue o item subsequente, acerca do papel do estado e das f...

Para resolver a questão apresentada, é necessário entender o conceito de bens públicos. Este é um tema crucial no estudo do Setor Público e das funções do Estado na economia.

Um bem público é definido por duas características principais: ele é não-excludente e não-rival. A não-excludência significa que ninguém pode ser impedido de usá-lo, mesmo que não pague por ele. A não-rivalidade refere-se ao fato de que o uso do bem por uma pessoa não reduz a disponibilidade para outras pessoas.

Exemplos clássicos de bens públicos são a defesa nacional e a iluminação pública. Estes são serviços fornecidos pelo Estado porque não há incentivo para o setor privado oferecê-los, já que não é possível restringir seu uso apenas àqueles que pagaram.

No enunciado da questão, a afirmativa diz que a atividade estatal se justifica pela necessidade de um bem do qual os consumidores não são excluídos caso não o paguem. Esta descrição corresponde perfeitamente à definição de bens públicos.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é "C - certo". A justificativa está no fato de que a descrição dada no enunciado caracteriza precisamente um bem público, que é uma das razões pelas quais a atividade estatal se faz necessária. O Estado intervém para garantir a provisão desses bens, dado que, por suas características, o mercado não conseguiria ofertá-los adequadamente.

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CERTO

Os bens públicos, que são caracterizados por serem não rivais e não excludentes, são considerados falha de mercado e, por isso, cabe ao Governo intervir.

Peguei do PDF do Jetro Coutinho para embasar melhor:

A característica da não exclusividade nos diz que é impossível excluir pessoas do consumo de bens públicos. Quando uma pessoa desfruta do bem público sem pagar por ele, ela é chamada de Free Rider (os caronas). Essas pessoas, alegando que não querem ou não precisam consumir o bem público, se negam a pagar por ele, mas, dada a característica da não exclusividade, acabam se beneficiando do bem público.

Os bens públicos impedem que o mercado chegue, sozinho, à eficiência econômica. Isso acontece porque o sistema de preços do mercado não consegue capturar as características de não rivalidade e não exclusividade.

a existência de bens públicos é uma falha de mercado, pois os bens públicos escapam ao sistema de preços do mercado.   

Como os bens públicos possuem características de não exclusividade e não rivalidade, o mercado privado, na maioria das vezes, não se interessa por eles. Não é que o mercado privado NÃO POSSA ofertar, é que o mercado privado não se interessa. 

Acaba que, por consequência, cabe ao Poder Público ofertar bens públicos, já que o mercado privado não tem interesse. O Poder público, então, ao prover bens públicos, “supre” a falha de mercado. 

TEC

CERTO

Questão boa que une diversos conceitos de setor público, mas que a redação da questão está um pouco confusa o que prejudica no desenrolar de uma prova, quando o cérebro já está fadigado.

Mas vamos destrinchar o que o examinador pediu.

Ele está tratando de uma forma diferente sobre a função alocativa do governo e características do bem público. 

Alocativa é a função de alocar bens e serviços que o mercado privado não oferece adequadamente. Um exemplo são os monopólios naturais, o custo fixo extremamente elevado afasta o setor privado e é necessário que o Estado exerça sua função alocativa nesses casos, ou quando não há interesse de mercado , como a construção de um sistema de distribuição de energia no interior do país.

Outro exemplo da atividade estatal na função alocativa é a função de prover bens públicos, que o mercado privado não oferece.

O mercado não tem estímulo para fornecer bens públcos por conta das características desses tipos de bens: não-rivalidade e não-excludente.

O item está tratando da característica do bem público ser não-excludente. 

Não-excludentes: a característica de um bem ser não-excludente ocorre porque não há como excluir pessoas do uso do bem , ou seja, não é possível impedir quem não pague pelo consumo do bem de o consumir.

É justamente dessa característica que surgem os free-riders, ou seja, caronas, que justamente por não poderem ser excluídos do uso do bem, não o pagam. Nessa mesma prova, tivemos uma questão tratando do exemplo do farol em um porto.

Mas como esse bem não é fornecido pelo mercado, justamente decorrente do problema dele ser não-excludente, o governo atua em sua função alocativa fornecendo o bem. 

Diante do exposto, o gabarito é CERTO.