A proteção de cultivares é instituída pela Lei 9.456 de 1997...

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Q2165416
Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação ,
Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT Prova: CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Engenheiro Agrônomo |
Q2165416 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A proteção de cultivares é instituída pela Lei 9.456 de 1997 possuem seu conteúdo a seguinte definição: “cultivar que se distingue claramente de qualquer outra cuja existência na data do pedido de proteção seja reconhecida”. Trata-se do conceito da
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