A reforma do Estado brasileiro considerou que as atividades...

Alternativa correta: C - estão as atividades de educação e saúde.

A questão aborda a reforma do Estado brasileiro, que distingue entre atividades públicas exclusivas e não exclusivas do Estado. Para entender melhor, precisamos explorar esses conceitos no contexto da Administração Pública.

Durante a reforma do Estado, especialmente nos anos 1990, foi estabelecido que algumas atividades são essenciais e devem ser executadas diretamente pelo Estado, caracterizando-as como atividades exclusivas. Exemplos clássicos incluem a segurança pública, justiça e regulação. Essas são funções que, por sua natureza, não podem ser transferidas à iniciativa privada.

Por outro lado, existem as atividades não exclusivas do Estado, que podem ser realizadas tanto pelo setor público quanto pelo setor privado. Aqui é onde entram as atividades de educação e saúde.

A justificativa para a alternativa C ser a correta é que as atividades de educação e saúde não são exclusivas do Estado. Isso significa que tanto instituições públicas quanto privadas podem oferecer serviços de educação (como escolas e universidades) e saúde (hospitais e clínicas), colaborando para atender às necessidades da população.

A alternativa C está correta porque reflete a realidade de que a oferta de serviços de educação e saúde pode ser compartilhada entre o setor público e o privado, permitindo uma maior flexibilidade e abrangência na prestação desses serviços essenciais para a sociedade.

Portanto, ao responder questões sobre a Organização e Estrutura do Estado, é fundamental lembrar das distinções entre atividades exclusivas e não exclusivas, e como essas definições impactam a administração pública e a prestação de serviços à população.

Alternativa C.
No Aparelho do Estado é possível distinguir quatro setores:
1-NÚCLEO ESTRATÉGICO.
2-ATIVIDADES EXCLUSIVAS.
É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado - o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar. Como exemplos temos: a cobrança e fiscalização dos impostos, a polícia, a previdência social básica, o serviço de desemprego, a fiscalização do cumprimento de normas sanitárias, o serviço de trânsito, a compra de serviços de saúde pelo Estado, o controle do meio ambiente, o subsídio à educação básica, o serviço de emissão de passaportes, etc.
3-SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS
Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais
e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado.
Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.