Sobre a execução da decisão proferida em ação rescisória as...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511455 Direito Processual do Trabalho

Sobre a execução da decisão proferida em ação rescisória assinale, de acordo com a CLT, a afirmativa correta.

Será feita nos autos da própria ação rescisória, em observância aos princípios da celeridade e duração razoável do processo, sem juntada de outros documentos.

Será feita nos próprios autos da ação que lhe deu origem, e será instruída com o acórdão da rescisória e a respectiva certidão de trânsito em julgado.

A Lei faculta que seja feita nos autos da própria ação rescisória ou da ação que lhe deu origem, o que melhor atender aos interesses do vencedor.

Deve ser feita em ação própria, que será distribuída por dependência, por se tratar de título executivo judicial.

Será feita nos autos da própria ação rescisória, que será enviada pelo TRT ao 1º grau por meio de carta de ordem.

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