Assinale a afirmativa incorreta.

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Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: PC-AP Prova: FGV - 2010 - PC-AP - Delegado de Polícia |
Q66251 Direito Constitucional
Assinale a afirmativa incorreta.
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ERRADA LETRA 'A'. 1º é chamado o presidente da Câmara dos Deputados, 2º o presidente do Senado Federal e em 3º o presidente do STF. 

CF/88, Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

 

A ordem correta dos chamados é :

1º - Presidente da Câmara dos Deputados - os representantes do povo;

2º - Presidente do Senado Federal - os representantes dos estados, territórios e DF;

3º - Presidente do Supremo Tribunal Federal - os designados a defender a CF. 

a letra A  esta incorreta,conforme art 80 da cf :

 

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

LEMBRANDO SEMPRE QUE ESTES CARGOS SÃO TODOS DE BRASILEIROS NATOS,ART 12 CF.

 

§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa(Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

NÃO ESQUECENDO QUE O CARGO DE SENADOR E DEPUTADO FEDERAL PODEM SER OCUPADOS POR BRASILEIROS NATOS OU NATURALIZADOS,NÃO PODENDO APENAS SER PRESIDENTE DA CÂMARA E PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL .

 

 

A alternativa "b" poderia constar como INCORRETA. Vejamos o que diz o artigo 81 da CF/88:

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

De acordo com a leitura do parágrafo 1o. não é sempre em noventa dias, como diexa a entender a alternativa "b", pode ser em trinta dias.

Gabarito: Letra A.
São cargos privativos de brasileiros natos....
MP3.COM + 06 que comporão o conselho da república....

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