Analise o trecho abaixo da Lei 8.666/93: “....................

GABARITO: LETRA C

Capítulo III

DOS CONTRATOS

Seção I

Disposições Preliminares

Art. 54.  Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

§ 1  Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

gab-C

Os contratos

GABARITO: C

Art. 54, § 1 Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

A questão versa sobre a Lei 8666/93 – Lei de Licitações, em especial sobre o que dispõe seu art. 54, §1º:

“Art. 54.  Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. §1º Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam”.

Analisando as alternativas, a única que preenche corretamente a lacuna (conforme o art. 54, §1º, da citada lei) é a Letra C: “Os contratos”.

Gabarito: Letra C.