De acordo com o art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolesc...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata do art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre o termo pupilos. O objetivo é entender o significado legal e contextual dessa palavra dentro do dispositivo mencionado.

Alternativa Correta: D - "Órfãos sob tutela"

A palavra pupilos no contexto jurídico refere-se àqueles que estão sob a tutela de outra pessoa, o que engloba principalmente crianças ou adolescentes órfãos que são legalmente cuidadas por um tutor. Isso é essencial dentro do ECA, pois as crianças e adolescentes devem estar matriculados na educação regular, independentemente da situação familiar.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - "Curatelados"

Os curatelados são pessoas que têm um curador para cuidar de seus interesses devido a incapacidade. Normalmente, refere-se a adultos, o que não se aplica a crianças e adolescentes no ECA.

B - "Alunos"

Embora alunos sejam, de fato, quem se matricula, o termo pupilos tem uma conotação legal mais específica, referindo-se à relação de tutela ou guarda, não abrangendo todos os alunos em geral.

C - "Filhos adotivos"

Filhos adotivos são aqueles que foram formalmente adotados e possuem o mesmo status legal de filhos biológicos, não se incluindo necessariamente na definição de pupilos, que é mais ampla quanto à tutela.

E - "Afilhados"

Afilhados são geralmente ligados por um laço religioso ou de apadrinhamento social, mas não possuem, por si só, uma relação legal de tutela ou responsabilidade obrigatória na matrícula escolar, conforme a exigência do ECA.

Portanto, a alternativa D está correta, pois define adequadamente o contexto em que se encaixa o termo pupilos no artigo mencionado do ECA. Saber diferenciar esses conceitos é fundamental para compreender como a lei se aplica na prática.

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