De acordo com o art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolesc...

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Q3079388
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de São Domingos do Capim - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Assistente em Serviços Educacionais - Auxiliar de Disciplina |
Q3079388 Pedagogia
De acordo com o art. 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), “os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. A respeito da palavra destacada no dispositivo legal, é correto afirmar que apresenta o sentido de:
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