Assinale a opção que contempla, no Brasil, a qual entidade ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2511458 Direito Constitucional
Assinale a opção que contempla, no Brasil, a qual entidade compete resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Alternativas