Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, responder à q...

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Q464810 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, responder à questão.


Em conformidade com esta Lei e seus objetivos, assinalar a alternativa INCORRETA:

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Art. 27. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:

I - organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal;

II - (Vetado)

III - (Vetado)

IV - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Parágrafo único. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

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a) Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária e de assistência terapêutica integral.

CERTO. Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

b) A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são objetivos do SUS.

CERTO. Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

c) Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

CERTO. Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.


d) A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde dependerá de prévia autorização municipal e/ou estadual, o que dispensa a competência do SUS na União.

ERRADO. Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):II - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;(Não há dispensa da competência do SUS na União. É válido lembrar que "a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo" é um princípio do SUS,)

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