Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, responder à q...

Para compreender a questão e identificar a alternativa incorreta, é fundamental conhecer a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta lei estabelece as diretrizes e objetivos do SUS, incluindo a vigilância sanitária, promoção à saúde, e a formação de recursos humanos.

Vejamos cada alternativa:

A - Está incluída no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária e de assistência terapêutica integral.

Esta alternativa está correta. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o SUS é responsável por ações de vigilância sanitária e assistência terapêutica integral, conforme disposto no artigo 6º da referida lei.

B - A identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde são objetivos do SUS.

Esta alternativa também está correta. Um dos objetivos do SUS, conforme estabelecido pela lei, é justamente a identificação e divulgação desses fatores, como forma de promover a saúde pública.

C - Um dos objetivos do SUS é a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Correta. Esta descrição está em linha com os princípios do SUS, que busca integrar assistência e prevenção para garantir um atendimento completo à saúde da população.

D - A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde dependerá de prévia autorização municipal e/ou estadual, o que dispensa a competência do SUS na União.

Incorreta. Esta alternativa é a errada. Segundo a Lei nº 8.080/1990, a ordenação da formação de recursos humanos é uma competência do SUS, que se estende à União, estados e municípios. Não depende exclusivamente de autorização municipal ou estadual.

Para aplicar o conceito em um exemplo prático, imagine que uma universidade queira criar um novo curso de saúde pública. A responsabilidade pela ordenação e avaliação desse tipo de formação está sob o guarda-chuva do SUS, garantindo que as diretrizes nacionais sejam atendidas.

Dessa forma, a alternativa D é de fato a incorreta, pois contraria a competência atribuída ao SUS pela legislação. As demais alternativas refletem corretamente os objetivos e atribuições do SUS de acordo com a Lei nº 8.080/1990.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 27. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:

I - organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal;

II - (Vetado)

III - (Vetado)

IV - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Parágrafo único. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.