O Art. 5º da Constituição brasileira de 1988 diz: “Todos sã...

Para resolver a questão proposta, precisamos compreender o conceito de cidadania e como ele se relaciona com os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988.

O tema central da questão é a cidadania, que envolve o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais. A cidadania é um conceito essencial na democracia, pois implica não apenas em usufruir direitos, mas também em cumprir deveres para com a sociedade.

A Constituição Brasileira de 1988, em seu Art. 5º, estabelece que todos são iguais perante a lei, o que significa que não deve haver discriminação de qualquer natureza. Isso inclui o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa E: "priorizar o interesse particular ao invés do interesse coletivo" é a resposta correta (ou melhor, a exceção solicitada pelo enunciado), pois ser cidadão envolve priorizar o bem comum e o interesse coletivo. A cidadania efetiva requer que o indivíduo busque o benefício da sociedade como um todo, não apenas o próprio interesse.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: "fazer valer seus direitos, deveres civis e políticos" está correta, pois a cidadania envolve o exercício dos direitos e o cumprimento dos deveres civis e políticos.

Alternativa B: "lutar para que sejam cumpridas todas as leis" é uma expressão do exercício da cidadania. Os cidadãos devem zelar pelo cumprimento das leis para garantir a ordem e a justiça social.

Alternativa C: "lutar pelos direitos iguais para todos, como defender a pátria e preservar a natureza" reforça a ideia de cidadania ativa, onde o cidadão participa na defesa do meio ambiente e da pátria, integrando o bem comum.

Alternativa D: "ser respeitado como pessoa, sem distinção de sexo, cor, idade e posição social" está de acordo com o princípio da igualdade perante a lei, como descrito no Art. 5º da Constituição, sendo uma característica fundamental da cidadania.

Em resumo, a cidadania não se resume apenas ao usufruto de direitos, mas à participação ativa na sociedade, priorizando o interesse coletivo sobre o individual. Assim, a alternativa E é a exceção, pois contraria o espírito coletivo da cidadania.

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MORAES (2014) - Princípio da igualdade e limitação de idade em concurso público
A proibição genérica de acesso a determinadas carreiras públicas, tão somente em razão da idade do candidato, consiste em flagrante inconstitucionalidade, uma vez que não se encontra direcionada a uma finalidade acolhida pelo direito, tratando-se de discriminação abusiva, em virtude da vedação constitucional de diferença de critério de admissão por motivo de idade (CF, art. 7a, XXX), que consiste em corolário, na esfera das relações do trabalho, do princípio fundamental da igualdade (CF, art. 5a, caput), que se entende, a falta de exclusão constitucional inequívoca, como ocorre em relação aos militares (CF, art. 42, § Ia), a todo o sistema de pessoal civil.4
É certo que ficarão ressalvadas, por satisfazer a uma finalidade acolhida pelo direito, uma vez examinada à luz da teleologia que informa o princípio da igualdade, as hipóteses em que a limitação de idade se possa legitimar como imposição de natureza e das atribuições do cargo a preencher.5

Gabarito: Letra EEEEEE.