Tomando por base a disposição legal do Estatuto da Criança ...

A alternativa correta é a D - Garantia de tratamento de saúde. Vamos entender o porquê.

Tema central da questão:

Esta questão avalia o conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais especificamente o artigo 16, que trata dos direitos à liberdade das crianças e adolescentes. Para resolver a questão, é necessário conhecer quais direitos são especificamente mencionados nesse artigo, diferenciando-os de outros direitos que, embora importantes, não estão explicitamente incluídos no contexto do direito à liberdade.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa D menciona a Garantia de tratamento de saúde. Este direito, embora fundamental, não está incluído no artigo 16 do ECA, que foca exclusivamente nos aspectos relacionados à liberdade pessoal, como expressão, crença, e outros aspectos relacionados à autonomia pessoal.

Análise das alternativas incorretas:

A - Opinião e expressão: Este é um direito garantido pelo artigo 16, que protege a liberdade de expressão das crianças e adolescentes.

B - Crença e culto religioso: Também incluído no artigo 16, este direito assegura que crianças e adolescentes possam ter suas próprias crenças e praticar seu culto religioso, caso desejem.

C - Brincadeira, prática de esportes e diversão: Este direito é reconhecido no ECA no contexto do direito à liberdade, permitindo que crianças e adolescentes tenham tempo e espaço para brincadeiras e recreação.

E - Busca de refúgio, auxílio e orientação: Este aspecto refere-se ao direito de procurar ajuda e orientação, e está alinhado com os direitos à liberdade pessoal previstos no artigo 16.

Em resumo, enquanto todas as alternativas, exceto a D, estão diretamente relacionadas aos direitos de liberdade conforme estipulado no artigo 16 do ECA, a Garantia de tratamento de saúde é um direito previsto em outros contextos legais e não especificamente no artigo 16.

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Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II - opinião e expressão;

III - crença e culto religioso;

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

VI - participar da vida política, na forma da lei;

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

 Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.