De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos membros ...

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Q837657

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito |

Q837657 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos membros do Ministério Público, EXCETO

receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.

exercer a advocacia.

participar de sociedade comercial, na forma da lei.

exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo duas de magistério.

exercer atividade político-partidária.

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