A área de gestão de documentos está utilizando várias ferra...

Vamos abordar a questão sobre a gestão e arquivamento de documentos de acordo com a Lei 12.682/2012. Primeiro, vamos confirmar a alternativa correta:

Alternativa correta: A - Entende-se por digitalização a conversão da fiel imagem de um documento para código digital.

A Lei 12.682/2012 trata da elaboração e do arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos. Ela define claramente o conceito de digitalização como a conversão da fiel imagem de um documento para um código digital, garantindo que a imagem digitalizada mantenha a integridade e a autenticidade do documento original. Portanto, a alternativa A está correta.

Justificativa das alternativas incorretas:

B - Os registros públicos originais, ainda que digitalizados, não precisam ser preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente.

Essa alternativa está incorreta porque, segundo a legislação, mesmo após a digitalização, os documentos originais devem ser preservados conforme as normas legais. A digitalização não isenta os responsáveis de manter os documentos físicos quando a legislação assim exigir.

C - As empresas privadas ou os órgãos da Administração Pública direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meio eletrônico, óptico ou equivalente não deverão adotar sistema de indexação que possibilite a sua precisa localização, permitindo a posterior conferência da regularidade das etapas do processo adotado.

Essa alternativa também está incorreta. A Lei 12.682/2012 determina que qualquer entidade, seja pública ou privada, que adote procedimentos de armazenamento digital deve implementar um sistema de indexação que permita a localização precisa dos documentos. Isso é essencial para garantir a confiabilidade e a transparência do processo arquivístico.

D - Somente as empresas privadas ou os órgãos da Administração Pública direta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meio eletrônico, óptico ou equivalente estarão obrigadas a adotar sistema de indexação que possibilite a sua precisa localização, permitindo a posterior conferência da regularidade das etapas do processo adotado.

Essa alternativa está parcialmente correta, mas falha ao excluir os órgãos da Administração Pública indireta. Na verdade, todos os órgãos, sejam da Administração Pública direta ou indireta, bem como empresas privadas, devem adotar sistemas de indexação.

E - Os meios de armazenamento dos documentos digitais não deverão protegê-los de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados.

Essa alternativa está incorreta, pois contraria um dos princípios fundamentais da gestão eletrônica de documentos. A segurança dos documentos digitais é crucial, e a legislação exige que os meios de armazenamento protejam os documentos contra acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados. A integridade e a segurança são pilares na gestão de documentos digitais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

GAB A

GABARITO: LETRA A

Art. 1º A digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou equivalente e a reprodução de documentos públicos e privados serão regulados pelo disposto nesta Lei.

Parágrafo único. Entende-se por digitalização a conversão da fiel imagem de um documento para código digital.

LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012.

Gabarito: A

Digitalizar é a conversão do documento em código digital, ou seja, em bits (representados por

números 1 e 0), que servem para armazenamento e transmissão digital, além de interpretação por

computadores.

GABARITO A

B - Art. 6º Os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente.

C - Art. 4º As empresas privadas ou os órgãos da Administração Pública direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meio eletrônico, óptico ou equivalente deverão adotar sistema de indexação que possibilite a sua precisa localização, permitindo a posterior conferência da regularidade das etapas do processo adotado.

D - As empresas privadas ou os órgãos da Administração Pública direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meio eletrônico, óptico ou equivalente deverão adotar sistema de indexação que possibilite a sua precisa localização, permitindo a posterior conferência da regularidade das etapas do processo adotado.

a