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Q2055688

Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: TERRACAP Prova: Quadrix - 2017 - TERRACAP - Arquiteto |

Q2055688 Direito Ambiental

Todo empreendimento listado na Resolução Conama n.º 237/1997 é obrigado a ter licença ambiental. No que se refere às licenças ambientais nas empresas, assinale a alternativa correta.

As empresas licenciadas deverão observar as restrições da licença, pois o não cumprimento daquelas poderá resultar no cancelamento desta e acarretar outras sanções.

Ao modificar ou implantar algo na empresa, não será necessário licenciá-la de novo quando a empresa já possuir a licença de operação.

A empresa estará sujeita às sanções impostas pela legislação ambiental por qualquer impacto ambiental negativo decorrente de sua operação, com exceção das empresas que já encerraram suas atividades.

Os projetos urbanísticos e os projetos agropecuários são dispensáveis de EIA/RIMA.

Em caso de acidente, a empresa com responsabilidade objetiva será obrigada, caso seja considerada culpada, a reparar os danos causados ao meio ambiente.

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