Considerando o disposto no Decreto 5.626/2005, analise as pr...
Considerando o disposto no Decreto 5.626/2005, analise as proposições abaixo:
I. Considera-se pessoa surda aquela que, por ter perda auditiva, compreende e interage com o mundo por meio de experiências visuais, manifestando sua cultura principalmente pelo uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS);
II. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) a forma de comunicação e expressão, pautada por um sistema linguístico de natureza visual-motora com estrutura gramatical própria, que pode ser compreendida como um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundo de comunidades de pessoas surdas do Brasil;
III. O ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa, como segunda língua para pessoas surdas, deve ser incluído como disciplina curricular nos cursos de formação de professores para a Educação Infantil e para os anos iniciais do Ensino Fundamental, Médio e Superior, bem como nos cursos de Licenciatura em Letras com habilitação em Língua Portuguesa;
IV. A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) não poderá substituir a modalidade escrita da Língua Portuguesa.
Com base no exposto, é CORRETO o que se afirma em:
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Alternativa Correta: C - I e III, apenas.
Vamos analisar cada uma das proposições à luz do Decreto 5.626/2005, que regulamenta o uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e a formação de profissionais para a educação de surdos.
Proposição I: Esta afirmação está correta. De acordo com o decreto, considera-se pessoa surda aquela que interage com o mundo principalmente por meio de experiências visuais e que utiliza a LIBRAS como parte essencial de sua comunicação e cultura. O reconhecimento da cultura surda e da LIBRAS é vital para a inclusão e respeito aos direitos dessas pessoas.
Proposição II: Esta proposição também está correta. A definição de LIBRAS como um sistema linguístico de natureza visual-motora com estrutura própria está de acordo com o decreto, que reconhece a LIBRAS como uma forma legítima de expressão e comunicação das comunidades surdas, sendo um componente central da identidade cultural dos surdos no Brasil.
Proposição III: Correta. O Decreto 5.626/2005 estabelece a necessidade de incluir o ensino da modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas nos currículos de formação de professores. Isso inclui cursos voltados para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Médio e Superior, assegurando que os educadores estejam preparados para atender adequadamente estudantes surdos.
Proposição IV: Embora essa proposição pareça fazer sentido à primeira vista, ela não é mencionada explicitamente no Decreto 5.626/2005 como uma determinação. O decreto não proíbe a substituição, mas destaca a importância do ensino da língua portuguesa escrita, sendo essencial para a inclusão social plena dos surdos. A LIBRAS e a Língua Portuguesa escrita são vistas como complementares, cada uma desempenhando um papel crucial na educação dos surdos.
Com base nesse exame, entendemos que a opção C - I e III, apenas é a correta, pois as proposições I e III estão em conformidade direta com o Decreto 5.626/2005.
Alternativas A, B, D e E são incorretas porque incluem proposições que ou não estão totalmente de acordo com o decreto, ou extrapolam seus termos, como é o caso da proposição IV, que não aborda a substituição da escrita diretamente.
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