São públicos os bens do domínio nacional pertencentes...
A propósito de controle patrimonial, julgue os seguintes itens.
I - Os bens móveis e imóveis sob a responsabilidade da unidade administrativa devem ser inventariados bianualmente.
II - Novos projetos só podem ser incluídos na lei orçamentária se contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.
III - A receita obtida com a venda de bens da administração pública não pode ser utilizada em despesas correntes, exceto capitalização de previdência.
IV - Entendem-se como variações patrimoniais as transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório.
A quantidade de itens certos é igual a
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Comentários
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Errada letra A por causa do "devem ser", porquanto não seja uma obrigação. As demais estão corretas, gabarito letra D.
pesado
Art. 44 LC 101. É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
Art. 45 LC 101. Observado o disposto no § 5º do art. 5º, a lei orçamentária e as de créditos adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.
RESOLUÇÃO CFC Nº. 1.131/08 As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.
Corretas: II, III e IV
novos projetos so se contemplar conservaçao
DIREITO FINANCEIRO!
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