Em um antigo prédio de propriedade do estado Xfuncionava a S...

Vamos esclarecer a questão sobre a classificação dos bens públicos e a mudança de categoria do bem mencionado.

Bens de uso comum do povo são aqueles acessíveis a todos, como parques e estradas, sem a necessidade de autorização especial para seu uso. Bens de uso especial, por outro lado, são destinados a serviços ou estabelecimentos públicos, como prédios que abrigam órgãos do governo ou escolas. Já os bens dominicais não possuem uma destinação pública imediata e podem ser vendidos ou cedidos pelo Estado, sempre seguindo procedimentos legais específicos.

Na situação que estamos analisando, um prédio que era utilizado pela Secretaria de Estado da Fazenda, enquadrava-se como um bem de uso especial, pois atendia a um serviço público. Quando a Secretaria foi transferida para outro local, o prédio deixou de ter um propósito público específico, transformando-se em um bem dominical. Essa mudança ocorre porque o prédio agora está disponível para o Estado atribuir-lhe uma nova função, que poderá ser inclusive a venda ou outra forma de alienação.

É essencial compreender esta diferenciação e a possibilidade de um bem público alterar sua classificação quando sua finalidade é modificada. Um engano comum é pensar que qualquer bem público desocupado é automaticamente um bem de uso comum do povo, o que não é correto. Bens de uso especial desativados tornam-se bens dominicais, e não de uso comum.

Em resumo, a alternativa correta é a C - O prédio era de uso especial e passou a ser dominical, pois esta opção reflete a transição do prédio de uma categoria de bem público destinado a um serviço específico para uma categoria que permite ao Estado decidir sobre um novo uso, incluindo a possibilidade de alienação.

O prédio era de uso especial e passou a ser dominical

De acordo com a descrição apresentada, o prédio em questão era de uso especial, uma vez que sua destinação anterior era para abrigar a Secretaria de Estado da Fazenda. Com a mudança da Secretaria para outro prédio, o imóvel passou a estar sem utilização específica.

Dessa forma, a alternativa correta é a letra C: "O prédio era de uso especial e passou a ser dominical", ou seja, o imóvel passou a fazer parte do patrimônio dominical do estado X, que são aqueles bens públicos que não possuem uma destinação específica e podem ser utilizados para diversos fins públicos.

Uso Dominical - São bens que não tem finalidade pública, não são de uso comum do povo e não tem utilidade especial.

O prédio da questão ficou sem nenhuma utilização, ou seja, passou a ser de uso Dominical.

Os bens públicos possuem algumas características ímpares se comparado aos bens privados, tais como:

• Inalienabilidade (Art. 100): Não podem ser vendidos, exceto os bens dominicais (Art. 101).
• Impenhorabilidade: O bem público é impenhorável, afinal os créditos públicos são satisfeitos por precatório (CF, Art. 100, §6º)
• Imprescritibilidade (Art. 102): Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Uso comum (Art. 99, I): Uso comum de todos, sem beneficiar um grupo em específico. Ex: mar, ruas e praças e etc.

Uso especial (Art. 99, II): Bens destinados à necessidade pública. Ex: Edifícios ou terrenos destinados a serviço da administração pública;

Dominicais (Art. 99, III): O patrimônio não afetado, ou seja, patrimônio disponível. Ex: prédio desativado

BENS DE USO COMUM - Usados por todo o coletivo sem necessidade de autorização da ADM. -> ruas, praças, rios, etc;

BENS DE USO ESPECIAL - Destinados à prestação dos serviços administrativos. São bens vinculados ao exercício de alguma atividade administrativa. -> veículos oficiais, prédios públicos, bibliotecas públicas, etc;

BENS DOMINICAIS (ou domiciais) - não possuem uma destinação específica. Não são destinados para uso da coletividade (desafetados).