Sobre a Declaração da OIT sobre os Princípios e Dir...

A questão aborda a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, um documento essencial que estabelece direitos fundamentais no ambiente laboral. Esses princípios são importantes não apenas para a proteção dos trabalhadores, mas também para a promoção de condições de trabalho justas e equitativas.

Vamos analisar a questão e o porquê de cada alternativa ser correta ou incorreta.

Alternativa A: "Todos os Membros, desde que tenham ratificado as convenções aludidas na Declaração, têm um compromisso derivado do fato de pertencer à Organização de respeitar, promover e tornar realidade, de boa fé e de conformidade com a constituição, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto dessas convenções."

Comentário: Esta alternativa é incorreta porque todos os membros da OIT, independentemente de terem ratificado as convenções, comprometem-se a respeitar os princípios fundamentais, simplesmente por fazerem parte da Organização. Ou seja, a obrigação não depende da ratificação.

Alternativa B: "Fazem parte das convenções fundamentais, como tal previstas na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: a liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva."

Comentário: Esta alternativa está correta. A liberdade sindical e o direito de negociação coletiva são de fato princípios fundamentais reconhecidos pela OIT.

Alternativa C: "Fazem parte das convenções fundamentais, como tal previstas na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; a abolição efetiva do trabalho infantil."

Comentário: Esta alternativa está correta. A OIT realmente inclui a eliminação do trabalho forçado e a abolição do trabalho infantil como princípios fundamentais.

Alternativa D: "Faz parte das convenções fundamentais, como tal previstas na Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação."

Comentário: Esta alternativa está correta. A eliminação da discriminação no emprego é um dos princípios fundamentais consignados pela OIT.

Alternativa E: "No momento de incorporar-se livremente à OIT, todos os Membros aceitaram os princípios e direitos enunciados em sua Constituição e na Declaração de Filadélfia, e se comprometeram a esforçar-se por alcançar os objetivos gerais da Organização na medida de suas possibilidades e atendendo às suas condições específicas."

Comentário: Esta alternativa está correta. Ao se tornarem membros da OIT, os países concordam com os princípios estabelecidos na sua Constituição e na Declaração de Filadélfia.

Portanto, a resposta correta para a questão, ou seja, a alternativa incorreta, é a Alternativa A.

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