Considerando que uma empresa pretenda iniciar atividade de r...
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Q1200473
Engenharia Florestal
Considerando que uma empresa pretenda iniciar atividade de
reflorestamento com eucalipto, em área inserida nos limites do
Parque Nacional de Brasília, julgue o item seguinte.
Para que essa atividade possa ser desenvolvida, é preciso que tanto a CLDF quanto o Congresso Nacional aprovem lei que modifique os limites do parque ou sua categoria de proteção.
Para que essa atividade possa ser desenvolvida, é preciso que tanto a CLDF quanto o Congresso Nacional aprovem lei que modifique os limites do parque ou sua categoria de proteção.
Comentários
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Parque Nacional é proteção integral! Não pode haver qualquer tipo de uso direto dos seus recursos naturais.
O erro da questão está em envolver a CLDF, que não tem competência para arbitrar em Parques Nacionais. Cabendo apenas ao Congresso Nacional por meio de Lei reduzir a área do parque em questão para a modificação de seu uso.
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