Tem-se como carga horária mínima anual para os ensinos fund...

A alternativa correta é a B, que afirma que a carga horária mínima anual para os ensinos fundamental e médio é de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. Esta informação está de acordo com o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n° 9.394/1996.

A LDB é uma norma que regula o sistema educacional brasileiro em todos os níveis, e um dos seus preceitos é a definição da carga horária mínima anual para a educação básica. Entender essa legislação é essencial para quem atua ou pretende atuar na área da educação ou para profissionais que estão se preparando para concursos públicos que envolvem conhecimentos pedagógicos e legislação educacional.

Por que a alternativa B está correta? Ela está em consonância com o Artigo 24, inciso I, da LDB, que determina que a educação básica deve ser organizada conforme as seguintes regras comuns: a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, descontada a carga horária dedicada aos exames finais, se houver. Isso significa que, além dos 200 dias letivos, as escolas podem incluir dias adicionais para a realização de exames finais, sem que estes contem como dias de aula efetivos.

Essa norma tem um papel fundamental na garantia de um padrão mínimo de ensino, assegurando que os alunos cumpram um período letivo que seja suficiente para o desenvolvimento do currículo previsto. Portanto, para profissionais da educação e candidatos a concursos da área, é primordial ter conhecimento sobre esse aspecto da legislação, pois ele afeta diretamente a organização do calendário escolar e a rotina de ensino.

GABARITO B

Gabarito Letra: B

Oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

200 dias letivos... lembrando dessa informação, já matava as opções.