O art. 8º da Lei n° 13.005/2014 afirma que os Estados, o Di...

A alternativa correta é a B - II , III e IV.

A questão aborda os aspectos que devem ser considerados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios ao elaborarem ou adequarem seus planos de educação, conforme estabelecido no artigo 8º da Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE). É importante que você esteja familiarizado com as normativas do PNE para entender as diretrizes que devem ser seguidas em nível local.

Para resolver essa questão, é necessário conhecer o conteúdo do PNE e compreender que os planos de educação locais devem refletir as necessidades e especificidades de cada região, garantindo a inclusão e a equidade no acesso à educação de qualidade, além de promover a articulação entre diferentes esferas do governo na implementação destas políticas.

Agora, vamos à justificativa da alternativa correta:

• O item II está correto pois os planos devem atender as necessidades específicas de populações do campo e de comunidades indígenas e quilombolas, garantindo a equidade educacional e respeito à diversidade cultural.
• O item III também está correto, pois os planos devem garantir o atendimento às necessidades especiais na educação especial, assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
• O item IV está correto ao afirmar que deve haver promoção da articulação interfederativa, ou seja, entre os diferentes entes federativos, na implementação das políticas educacionais.

Esses três itens estão alinhados com os princípios do PNE de promoção de uma educação inclusiva, equitativa e que reconhece a diversidade cultural do Brasil, além de enfatizar a importância da colaboração entre os diferentes níveis de governo.

GABARITO: B

Art. 8º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.

§ 1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

I - assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;

II - considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural; (ok)

III - garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades; (ok)

IV - promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais. (ok)

§ 1º Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

I - assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;

II - considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;

III - garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;

IV - promovam a articulação Inter federativa na implementação das políticas educacionais.