O profissional tradutor-intérprete de LIBRAS - Língua Portug...

A alternativa correta é a B - Decreto 5.626/2005.

O Decreto 5.626/2005 é um marco na inclusão e acessibilidade educacional para surdos no Brasil. Este decreto regulamenta a Lei nº 10.436/2002, que reconhece a LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão, e a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência. Uma das principais contribuições do Decreto 5.626/2005 foi a exigência da inserção do profissional tradutor-intérprete de LIBRAS-Língua Portuguesa nas instituições de ensino, viabilizando o acesso à comunicação e à educação para alunos surdos.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

A - Lei 10.098/2000: Apesar de ser uma lei importante para a acessibilidade, ela estabelece normas gerais sobre acessibilidade física e de comunicação, mas não especifica a inserção do tradutor-intérprete de LIBRAS nas instituições de ensino.

C - Decreto 5.436/2002: Não existe tal decreto no contexto da legislação específica para a educação de surdos ou LIBRAS. Esta opção é uma distração comum em provas.

D - Lei 12.319/2010: Esta lei regulamenta a profissão de tradutor e intérprete de LIBRAS, definindo atribuições, formação e atuação, mas não é ela que trata da inclusão do intérprete nas instituições de ensino como o Decreto 5.626/2005.

E - Resolução 03/2001: Esta resolução não está relacionada diretamente com a obrigatoriedade da inserção do tradutor-intérprete de LIBRAS nas instituições de ensino.

Entender o contexto e o impacto do Decreto 5.626/2005 é crucial para interpretar corretamente a obrigatoriedade e a regulamentação da presença do tradutor-intérprete de LIBRAS no ambiente educacional, promovendo a inclusão dos alunos surdos.

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GABARITO B

DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.

Art. 14.  As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação nos processos seletivos, nas atividades e nos conteúdos curriculares desenvolvidos em todos os níveis, etapas e modalidades de educação, desde a educação infantil até à superior.