A Resolução Anvisa da Diretoria Colegiada (RDC) nº 275/2002 ...

Trata-se de uma resolução do Conselho Federal de Nutricionistas que define, em parceria com a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), as atribuições do nutricionista em Estabelecimentos Produtores e (ou) Industrializadores de Alimentos.

A resolução apresentada descreve também as Boas Práticas de Fabricação de Alimentos para uso oral, enteral e parenteral, bem como de medicamentos.

Limpeza, higienização, desinfecção e antissepsia têm o mesmo significado, segundo essa RDC.

Essa resolução reconhece a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário, na área de alimentos, visando à proteção à saúde da população, e ainda prevê que a efetividade dos POPs implementados pelo estabelecimento sejam reavaliados e, conforme os resultados, realizem-se os ajustes necessários.

A RDC não prevê a necessidade de POP relacionado à higiene e à saúde dos manipuladores. Essa é uma atribuição específica do setor de recursos humanos e obedece à legislação trabalhista específica.