A unidade administrativa se distingue da unidade orçamentári...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q90701
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Acerca das normas de execução do orçamento, julgue os itens
seguintes.
seguintes.
A unidade administrativa se distingue da unidade orçamentária, porque depende de destaques ou provisões para executar seus programas de trabalho.
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Unidade Administrativa: segmento da Administração direta ao qual a lei orçamentária anual não consigna recursos e que depende de destaques e provisões para executar seus programas de trabalho.
Unidade Orçamentária: segmento da Administração direta a que o orçamento da união consigna dotações específicas para realização de seus programas de trabalho e sobre os quais exerce o poder de disposição.
Fonte : http://www.tesouro.fazenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_u.asp
Gabarito: CERTO
Unidade Orçamentária: é aquela na qual a LOA consigna diretamente dotações a sua disposição (é a unidade apresentada na LOA).
Unidade Administrativa: é aquela na qual a LOA não consigna dotações, isto é, depende de uma descentralização de créditos de uma unidade hierarquicamente superior (uma Unidade Orçamentária).
As UA dependem de operações de descentralizações de créditos feitas pela UO, estas operações são o DESTAQUE e a PROVISÃO.
DESTAQUE: descentralização externa entre uma UO --> UA de ministérios diferentes.
PROVISÂO: descentralização interna entre uma UO ----> UA em sentido vertical (hierarquia), mesmo ministério (ex: Ministério da Educação -> UFPA).
Bons estudos para nós!
Unidade Orçamentária: é aquela na qual a LOA consigna diretamente dotações a sua disposição (é a unidade apresentada na LOA).
Unidade Administrativa: é aquela na qual a LOA não consigna dotações, isto é, depende de uma descentralização de créditos de uma unidade hierarquicamente superior (uma Unidade Orçamentária).
As UA dependem de operações de descentralizações de créditos feitas pela UO, estas operações são o DESTAQUE e a PROVISÃO.
DESTAQUE: descentralização externa entre uma UO --> UA de ministérios diferentes.
PROVISÂO: descentralização interna entre uma UO ----> UA em sentido vertical (hierarquia), mesmo ministério (ex: Ministério da Educação -> UFPA).
Bons estudos para nós!
CERTO.
A estrutura orçamentária da União tem a seguinte sequência:
A estrutura orçamentária da União tem a seguinte sequência:
Esfera orçamentária - a esfera orçamentária tem por finalidade
identificar se o orçamento é fiscal (F), da seguridade social (S) ou de
investimento das empresas estatais (I), conforme disposto no § 5º do
art. 165 da Constituição Federal.
A classificação institucional, na União, reflete a estrutura
organizacional e administrativa governamental e está estruturada em
dois níveis hierárquicos:
Órgão orçamentário;
Unidade orçamentária.
As dotações orçamentárias, especificadas por categoria de
programação em seu menor nível são consignadas às unidades
orçamentárias, que são as estruturas administrativas responsáveis
pelas dotações orçamentárias e pela realização das ações.
Órgão Orçamentário - é o agrupamento de unidades orçamentárias
– Exemplo: O Ministério da Justiça (órgão orçamentário) possui
diversas unidades orçamentárias: DPF, DPRF, FUNAI, SENASP, etc.
Unidade orçamentária – é o segmento da administração direta a
que o orçamento da União consigna dotações especificas para a
realização de seus programas de trabalho e sobre os quais exerce o
poder de disposição, ou seja, é aquela que possui dotação
orçamentária prevista na LOA. Exemplo: Departamento de Polícia
Federal – DPF.
Unidade administrativa – Segmento da administração direta ao
qual a lei orçamentária anual não consigna recursos e que depende
de destaques ou provisões para executar seus programas de
trabalho. É aquela unidade não contemplada com dotação
orçamentária na LOA.
Exemplo: Delegacia de Polícia Federal em Anápolis.
Exemplo: Delegacia de Polícia Federal em Anápolis.
Conclusão: A unidade administrativa depende de destaques ou
provisões para executar seus programas de trabalho, já a unidade
orçamentária, tem dotação própria prevista na LOA.
As movimentações de créditos orçamentários podem ser assim esquematizadas:
RESUMINDO:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: A LOA não dispõe recursos, precisando de descentralização de créditos.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: A LOA já disponibiliza dotação de recursos.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: A LOA não dispõe recursos, precisando de descentralização de créditos.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: A LOA já disponibiliza dotação de recursos.
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