A realização da receita e da despesa da União deve ser feita...

Para compreender a questão, precisamos focar em dois conceitos fundamentais do orçamento público: a realização da receita e da despesa e o princípio da unidade de caixa.

A alternativa correta é C - certo.

Vamos explicar por que esta é a resposta correta:

O princípio da unidade de caixa requer que todas as receitas públicas sejam centralizadas em uma única conta, a fim de garantir maior controle e eficiência na gestão dos recursos públicos. No caso do Brasil, essas receitas devem ser depositadas na Conta Única do Tesouro Nacional, que está no Banco do Brasil. Isso permite uma melhor gestão dos recursos, evitando a dispersão em várias contas que dificultariam o controle financeiro.

Quanto à realização das despesas e receitas, o uso de vias bancárias assegura transparência e controle sobre as transações financeiras do governo, minimizando riscos de desvios e fraudes.

Agora, vamos verificar por que a alternativa E - errado não é a correta:

A alternativa "E" está incorreta porque contradiz o princípio mencionado, que exige o recolhimento de todas as receitas na Conta Única. Se houvesse exceções ou diferentes práticas, comprometeria a eficiência do controle financeiro e orçamentário, o que não é permitido pelas normas de gestão pública.

Em resumo, a alternativa C é correta pois está em conformidade com as práticas e princípios estabelecidos para a administração financeira da União, garantindo o devido controle e centralização das receitas públicas.

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segundo o site do tesouro nacional:
"A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de suas autarquias e fundações. Constitui importante instrumento de controle das finanças públicas,uma vez que permite a racionalização da administração dos recursos financeiros, reduzindo a pressão sobre a caixa do Tesouro, além de agilizar os processos de transferência e descentralização financeira e os pagamentos a terceiros.

O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que promoveu a organização da Administração Federal e estabeleceu as diretrizes para Reforma Administrativa, determinou ao Ministério da Fazenda que implementasse a unificação dos recursos movimentados pelo Tesouro Nacional, através de sua Caixa junto ao agente financeiro da União, de forma a garantir maior economia operacional e a racionalização dos procedimentos relativos a execução da programação financeira de desembolso.

Tal determinação legal só foi integralmente cumprida com a promulgação da Constituição de 1988, quando todas as disponibilidades do Tesouro Nacional, existentes nos diversos agentes financeiros, foram transferidas para o Banco Central do Brasil, em Conta Única centralizada, exercendo o Banco do Brasil a função de agente financeiro do Tesouro.

As regras dispondo sobre a unificação dos recursos do Tesouro Nacional em Conta Única foram estabelecidas pelo Decreto nº. 93.872, de 23 de dezembro de 1986."
deste modo, conclui-se que o correto seria a questão dizer "...recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, no Banco CENTRAL do Brasil"
o banco do brasil apenas operacionaliza
talvez tenha sido um erro de digitação
vamos ver...

Segundo o princípio da unidade de caixa, também conhecido como princípio da unidade de tesouraria, o recolhimento de todas as receitas far-se-á em conta única, sendo vedada qualquer fragmentação para a criação de caixas especiais (art. 56, L 4.320/64).

A cespe na prova de Agente da Policia Federal de 2009 questao 110 sobre o mesmo assunto, considerou verdadeira a seguinte afirmativa ''Nem todas as receitas sao recolhidas a conta única do tesouro, podendo ser revertidas a outras contas-correntes".
 

Essa questão pra mim é uma aberração.

Conta única do Tesouro no Banco do Brasil????

Só o CESPE mesmo....

CF/88, art. 164, § 3°: "As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei".

Sem mais nada a acrescentar....