Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue...

Vamos discutir a questão que aborda os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, especificamente o direito de resposta e a possibilidade de cumulatividade com indenização por danos.

Alternativa Correta: C - certo

O direito de resposta está previsto no art. 5º, inciso V, da Constituição Federal, que dispõe:

"É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem."

Portanto, a questão está correta ao afirmar que o direito de resposta é garantido àquele que sofreu uma violação e que é possível buscar, cumulativamente, indenização por dano material, moral ou à imagem. Esse entendimento é claro pela leitura direta do texto constitucional.

Para resolver essa questão, o aluno necessita compreender que a Constituição assegura tanto o direito de resposta quanto a possibilidade de indenização cumulativa. Portanto, a alternativa que afirma essa possibilidade está correta.

Vamos agora destacar alguns pontos importantes para reforçar o entendimento:

1. Direito de Resposta: Garantia de que qualquer pessoa que se sinta ofendida por uma informação, comentário ou reportagem pode exigir que o meio de comunicação conceda espaço ou tempo equivalente para a apresentação de sua versão dos fatos.

2. Indenização por Dano: Além da resposta, a pessoa ofendida pode buscar judicialmente uma compensação financeira pelos prejuízos sofridos, que podem ser de natureza material, moral ou à imagem.

3. Cumulatividade: A Constituição permite que o direito de resposta e a indenização sejam buscados juntos, ou seja, um não exclui o outro.

Portanto, a alternativa correta é a "C - certo", pois a questão está em conformidade com o texto constitucional.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender melhor o direito de resposta e a possibilidade de indenização cumulativa. Se precisar de mais esclarecimentos ou tiver outras dúvidas, estou à disposição!

art 5

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Gabarito Certo)

X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Súmula n. 37: “São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato”