Assinale a garantia fundamental da CF de 1988 que prevê a ho...

Vamos analisar a questão que trata de uma garantia fundamental da Constituição Federal de 1988, especificamente sobre a honra e a imagem das pessoas.

O tema central da questão está relacionado ao artigo 5º, inciso X da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais. Este inciso estabelece que "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando-se o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".

Vamos entender cada alternativa:

A - Direito a liberdade.

O direito à liberdade é uma garantia fundamental importante, mas não se relaciona diretamente com a proteção da honra e da imagem. Este direito está mais ligado a aspectos como a liberdade de expressão e locomoção.

B - Direito à propriedade.

O direito à propriedade refere-se à proteção dos bens materiais de uma pessoa. Não aborda questões relacionadas à honra ou imagem, mas sim à posse e uso dos bens.

C - Igualdade perante a lei.

A igualdade perante a lei garante que todos são tratados de forma igual pelas leis do país, sem discriminação. Embora seja um princípio fundamental, não se aplica diretamente à questão de honra e imagem.

D - Direito a intimidade pessoal.

Esta é a resposta correta. O direito à intimidade pessoal está diretamente ligado à proteção da honra e da imagem, conforme previsto no artigo 5º, inciso X, da CF/88. Este direito assegura que qualquer violação à honra e à imagem pode resultar em indenização por danos morais ou materiais.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa tem sua imagem utilizada sem autorização em uma campanha publicitária, resultando em danos à sua reputação. Neste caso, ela pode buscar a proteção garantida pelo direito à intimidade e imagem para obter reparação.

Ao resolver questões desse tipo, é importante focar nas palavras-chave mencionadas no enunciado, como "honra", "imagem" e "indenização", e relacioná-las com os dispositivos constitucionais relevantes.

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CF. art. 5º, inc. X, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

D

D

Direito a intimidade pessoal. 

Essa eu fui por eliminação.