Com relação aos conceitos expressos na Lei Estadual nº 10.7...

Tema da Questão: A questão aborda conceitos relacionados à progressão funcional, conforme disposto na Lei Estadual nº 10.773, de 5 de dezembro de 2018, que regulamenta a estrutura organizacional e o quadro de pessoal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Legislação Aplicável: A Lei Estadual nº 10.773/2018 é fundamental para compreender a estrutura funcional dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. A progressão funcional é um dos tópicos abordados nesta legislação.

Explicação do Tema Central: A progressão funcional refere-se ao avanço de um servidor dentro da carreira que ocupa. Este progresso pode ser através de promoções, que ocorrem mediante o cumprimento de certos requisitos, como tempo de serviço, desempenho e qualificações adicionais.

Exemplo Prático: Imagine um servidor da Defensoria Pública que, após cumprir três anos em um cargo de nível inicial e completar cursos de aprimoramento, é promovido para um nível superior dentro da mesma carreira. Este avanço reflete a progressão funcional.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B é a correta, pois descreve a progressão funcional como um "avanço entre classes e níveis decorrente da promoção de servidor no mesmo cargo". Isso está em consonância com os princípios estabelecidos pela Lei Estadual nº 10.773/2018, que preveem a progressão na carreira em função de promoções internas baseadas em mérito e tempo de serviço.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "Graduação ascendente, existente em cada classe, determinante da progressão vertical": Esta descrição está incorreta, pois não define claramente o conceito de progressão funcional. A progressão funcional está mais associada à promoção entre níveis e classes, não apenas à graduação ascendente.

C - "Responsabilidade própria de um cargo ou função": Esta alternativa se refere a atribuições específicas de um cargo, não à progressão funcional, que envolve a movimentação entre níveis ou classes.

D - "Conjunto de procedimentos administrativos direcionados para promover o desenvolvimento funcional do servidor": Embora pareça relacionado, essa descrição é genérica demais e não captura o aspecto de promoção e avanço na carreira, que é o foco da progressão funcional.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao responder questões sobre legislação, é importante focar nas palavras-chave e conceitos centrais descritos na norma. Diferenciar termos como "promoção", "progressão" e "responsabilidade" pode ajudar a evitar confusões.

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Alguém pode apontar qual o erro da alternativa D?