No que diz respeito à Política Nacional de Recursos Hídricos...

Vamos analisar a questão sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei n.º 9.433/1997. Esta lei é fundamental para o gerenciamento sustentável dos recursos hídricos no Brasil.

Tema central: A questão aborda os fundamentos e diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos, que busca assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados às suas utilizações.

Alternativa Correta: D
A afirmativa correta é a alternativa D. Ela menciona que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da política, o que está fundamentado no artigo 1º, inciso IV, da Lei n.º 9.433/1997. Este é um princípio importante, pois as bacias hidrográficas representam uma forma de integrar a gestão dos recursos hídricos com o ambiente natural.

Exemplo Prático: Imagine a Bacia do Rio São Francisco. Essa bacia é utilizada como unidade para planejar e executar ações de gestão hídrica, considerando suas características ambientais e as demandas das comunidades que dependem dela.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A alternativa sugere que os planos de recursos hídricos são de curto prazo. Na realidade, esses planos são de médio e longo prazo, visando à sustentabilidade dos recursos hídricos, conforme o artigo 6º da Lei n.º 9.433/1997.

B - A utilização de recursos hídricos para pequenos núcleos populacionais no meio rural geralmente não depende de outorga, conforme o artigo 12, inciso II. A outorga é necessária para usos que possam impactar significativamente os recursos hídricos.

C - A competência para conceder outorga de uso de recursos hídricos da União é realmente do Poder Executivo Federal, mas essa competência pode ser delegada a outros entes, como agências reguladoras, conforme previsto em normativas específicas.

E - A alternativa menciona centralização de dados, mas o correto é que o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos deve ser descentralizado e acessível a todos, promovendo a transparência e a participação, conforme o artigo 27 da referida lei.

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A - ERRADA. Art. 7º Os Planos de Recursos Hídricos são planos de LONGO prazo

B - ERRADA. De acordo com o parágrafo 1º do Art. 12, INDEPENDEM de outorga pelo Poder Público,  conforme definido em regulamento:  
I - o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural;
II  - as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;
III - as acumulações de volumes de água consideradas insignificantes.

C - ERRADA. Art. 14. A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal.
§ 1º O Poder Executivo Federal PODERÁ DELEGAR aos Estados e ao Distrito Federal competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.

D - CORRETA. De acordo com o Art. 1º, A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:  
I - a água é um bem de domínio público;  
II  - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;  
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;  
IX  - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
IV - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;  
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.   
 

E - ERRADA. De acordo com o Art. 26, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos:
I - DESCENTRALIZAÇÃO da obtenção e produção de dados e informações;  
II  - coordenação unificada do sistema;  
III - acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.  

Os artigos citados pela colega, referem- se a lei 9.433/97.

Bons estudos! Jesus abençoe!

Descentralização!

Abraços

A) Longo prazo. ERRADA

B) Não dependem de outorga. ERRADA

C) Poderá delegar. ERRADA.

D) GABARITO.

E) Descentralização. ERRADA.