Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue...

A alternativa correta é: errado (E).

A questão aborda os direitos políticos, especificamente o alistamento eleitoral e o voto. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), esses direitos são regulados principalmente pelo artigo 14.

Vamos analisar a questão em detalhe:

Conforme o artigo 14, §1º da Constituição Federal:

I - O alistamento eleitoral e o voto são:

a) obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

b) facultativos para:

• os analfabetos;
• os maiores de setenta anos;
• os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

De acordo com essa disposição constitucional, observamos que:

Analfabetos: Têm o voto facultativo.

Maiores de setenta anos: Têm o voto facultativo.

Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos: Têm o voto facultativo.

No entanto, a questão afirma que o voto é facultativo para:

• os analfabetos;
• os maiores de oitenta anos de idade;
• os maiores de quatorze anos de idade;
• os menores de dezoito anos de idade.

Vamos corrigir as informações para entender o erro nas alternativas:

Os analfabetos: Correto - Têm o voto facultativo.

Os maiores de oitenta anos de idade: Incorreto - A Constituição menciona que o voto é facultativo para os maiores de setenta anos, não especificamente oitenta.

Os maiores de quatorze anos de idade: Incorreto - O voto é facultativo para os maiores de dezesseis anos, não quatorze.

Os menores de dezoito anos de idade: Parcialmente correto - O voto é facultativo apenas para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos. Então, essa afirmação é parcialmente correta, mas não está plenamente precisa conforme a Constituição.

Portanto, a alternativa correta é ERRADO (E), pois há erros nas informações fornecidas.

Espero ter ajudado a esclarecer as dúvidas sobre os direitos políticos e a questão específica! Se precisar de mais alguma coisa, estou à disposição.

Art. 14 (...)

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

GABARITO: ERRADO

ERRO DA QUESTÃO: O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: os analfabetos; os maiores de oitenta anos de idade; os maiores de quatorze anos de idade; e os menores de dezoito anos de idade.

PARA DECORAR:

Facultativos são 3 hipóteses

1- analfabetos

2- maiores de 70 anos

3- maiores de 16 anos e menores de 18 anos

São facultativos para analfabetos, maiores de 16 anos e menores de 18 anos, e maiores de setenta.