O critério de adequação entre meios e fins, a ser observado ...

GABARITO - D

O princípio da PROPORCIONALIDADE representa um equilíbrio entre os meios e os fins do ato.

" A proporcionalidade representa o equilíbrio entre os motivos que deram ensejo à prática do ato e a consequência jurídica da conduta."

Matheus Carvalho.

letra D

a)Segundo Matheus Carvalho , o princípio da moralidade é a exigência da

honestidade, lealdade, boa-fé de conduta no exercício da função administrativa.

b)Segundo Alexandre Mazza, o princípio da publicidade é o dever de divulgação oficial dos atos administrativos.

Trata-se, inclusive, de direito fundamental:

Art. 5o, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos

informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

RESPOSTA D

O critério de adequação entre meios e fins, com vedação de imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público, está relacionado ao princípio da proporcionalidade.

#UFAL