Gnaeus foi condenado por Juízo de primeira instância que de...

Para resolver essa questão de concurso público, precisamos entender o tema central que é a manutenção da liberdade provisória após uma condenação em primeira instância.

Interpretação do Enunciado: O texto fala sobre Gnaeus, que foi condenado em primeira instância e teve sua prisão decretada imediatamente, mesmo tendo respondido ao processo em liberdade. Aqui, o advogado de Gnaeus busca modificar essa decisão, apelando para a manutenção da liberdade até a decisão final do processo.

Legislação Aplicável: A questão se relaciona com o princípio constitucional da presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988, que estabelece que "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Além disso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem reafirmado a necessidade de se respeitar essa presunção, permitindo que o réu aguarde em liberdade até o julgamento de todos os recursos possíveis.

Exemplo Prático: Considere que João foi acusado de um crime e passou todo o processo em liberdade. Após ser condenado, João ainda pode recorrer da decisão. Durante o período de recurso, a manutenção da liberdade provisória é geralmente garantida, a menos que existam razões específicas que justifiquem a prisão preventiva, como risco de fuga ou ameaça à ordem pública.

Alternativa Correta: A alternativa correta é a C - provisória. Isso se refere à liberdade provisória, que é a situação em que o réu pode aguardar o julgamento de seu recurso em liberdade, até que haja uma decisão final e definitiva (trânsito em julgado).

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - cautelar: Este termo se refere às medidas cautelares, que são utilizadas para garantir a eficácia de um processo, mas não se aplicam diretamente à manutenção da liberdade após uma condenação em primeira instância.
• B - assistida: Liberdade assistida é uma medida socioeducativa aplicada a menores infratores, não se aplicando ao contexto de um réu adulto condenado em primeira instância.
• D - preventiva: Prisão preventiva é uma medida de prisão anterior ao julgamento, usada para proteger a ordem pública ou garantir a aplicação da lei, e não para manter alguém em liberdade após uma condenação.

Estratégia: Ao analisar questões como esta, preste atenção aos termos jurídicos específicos e suas aplicações. Entender o contexto e a aplicação dos conceitos é crucial para escolher a alternativa correta.

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provisória

STF no julgamento das ADCs n° 43/DF, 44/DF e 54/DF (Rel.: Min. Marco Aurélio, Pleno, j. em 7.11.2019):

PENA – EXECUÇÃO PROVISÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE. Surge constitucional o artigo 283 do Código de Processo Penal, a condicionar o início do cumprimento da pena ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória, considerado o alcance da garantia versada no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, no que direciona a apurar para, selada a culpa em virtude de título precluso na via da recorribilidade, prender, em execução da sanção, a qual não admite forma provisória.

Portanto, é possível concluir que prevalece a manutenção da liberdade provisória pois a condenação pode ser mantida pelas instâncias superiores.