Numerius Papirius é professor universitário tendo alcançado...
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CF/88 Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de setenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Questão passível de recurso. Todos tem que ser formados em direito....
A alternativa que indica o requisito constitucional para a nomeação de Numerius Papirius ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está na B) portadores de reputação ilibada.
Analisando as alternativas:
A) Incorreta. A Constituição Federal não exige que os Ministros do STF sejam graduados em Direito. Apesar de ser uma prática comum, a Carta Magna apenas determina que os candidatos sejam notáveis juristas (Art. 101).
B) Correta. A reputação ilibada é um requisito fundamental para os Ministros do STF, conforme o Art. 101 da Constituição Federal. Isso significa que o candidato deve ter uma vida pública e privada sem manchas ou suspeitas que comprometam sua idoneidade moral para o cargo.
C) Incorreta. A idade máxima para ser nomeado Ministro do STF é de 65 anos, de acordo com o Art. 101, § 1º da Constituição Federal. Numerius Papirius, sendo professor universitário, provavelmente não atingiu essa idade ainda.
D) Incorreta. A Constituição Federal não estabelece como requisito para ser Ministro do STF a condição de professor universitário de renome. Embora seja um fator positivo, a Carta Magna prioriza a notável capacidade jurídica e a reputação ilibada dos candidatos.
Observações importantes:
- O processo de escolha dos Ministros do STF é rigoroso e complexo, buscando garantir a qualidade e a imparcialidade da corte suprema.
- Além dos requisitos constitucionais, outros fatores podem ser considerados na escolha dos Ministros, como a experiência profissional, a atuação em áreas relevantes do direito e a afinidade com os valores da sociedade brasileira.
- A nomeação dos Ministros do STF é uma atribuição do Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Fundamentos legais:
- Constituição Federal de 1988:
- Art. 101;
- Art. 101, § 1º.
Recomendação:
Para aprofundar seu conhecimento sobre o tema, consulte os seguintes recursos:
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
- Página do Supremo Tribunal Federal:
- Artigos e livros sobre o processo de escolha dos Ministros do STF.
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