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Q2219272 Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, julgue o item.


Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou outra função, salvo uma função de magistério.

Alternativas

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A alternativa correta é: C - certo

Vamos entender o porquê dessa afirmação estar correta.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no art. 95, parágrafo único, inciso I, que aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, exceto uma função de magistério. Isso significa que os magistrados devem se dedicar exclusivamente à atividade jurisdicional, com a única exceção permitida sendo o magistério.

Justificativa da alternativa correta:

O art. 95, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal é claro ao determinar que os juízes, mesmo quando em disponibilidade, não podem exercer outro cargo ou função. A única exceção a essa regra é o exercício de uma função de magistério. Tal vedação visa garantir a independência, imparcialidade e dedicação exclusiva dos juízes à função jurisdicional.

Por que as outras alternativas estariam incorretas?

Se a alternativa sugerisse, por exemplo, que os juízes poderiam exercer outra função além do magistério, ela estaria em desacordo com o disposto na Constituição Federal. A regra é clara e não permite exceções adicionais além do magistério. Qualquer atividade que não seja a jurisdicional ou o exercício de uma função de magistério violaria a vedação constitucional.

Portanto, a afirmação de que "Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou outra função, salvo uma função de magistério" está correta conforme a Constituição Federal, justificando assim a alternativa C - certo.

Espero que essa explicação tenha ajudado a clarificar o tema. Se houver mais dúvidas ou precisar de mais exemplos, estou à disposição!

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Comentários

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 Art. 95. Os juízes gozam das seguintes GARANTIAS:(...)

Parágrafo único. AOS JUÍZES É VEDADO:

*I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;

juízes e promotores são vedados, salvo uma de magistério

CORRETO

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