No que se refere ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário,...
No que se refere ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário, julgue o item.
Aos juízes é vedado exercer, ainda que em
disponibilidade, outro cargo ou outra função, salvo uma
função de magistério.
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Gabarito comentado
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A alternativa correta é: C - certo
Vamos entender o porquê dessa afirmação estar correta.
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no art. 95, parágrafo único, inciso I, que aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, exceto uma função de magistério. Isso significa que os magistrados devem se dedicar exclusivamente à atividade jurisdicional, com a única exceção permitida sendo o magistério.
Justificativa da alternativa correta:
O art. 95, parágrafo único, inciso I da Constituição Federal é claro ao determinar que os juízes, mesmo quando em disponibilidade, não podem exercer outro cargo ou função. A única exceção a essa regra é o exercício de uma função de magistério. Tal vedação visa garantir a independência, imparcialidade e dedicação exclusiva dos juízes à função jurisdicional.
Por que as outras alternativas estariam incorretas?
Se a alternativa sugerisse, por exemplo, que os juízes poderiam exercer outra função além do magistério, ela estaria em desacordo com o disposto na Constituição Federal. A regra é clara e não permite exceções adicionais além do magistério. Qualquer atividade que não seja a jurisdicional ou o exercício de uma função de magistério violaria a vedação constitucional.
Portanto, a afirmação de que "Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou outra função, salvo uma função de magistério" está correta conforme a Constituição Federal, justificando assim a alternativa C - certo.
Espero que essa explicação tenha ajudado a clarificar o tema. Se houver mais dúvidas ou precisar de mais exemplos, estou à disposição!
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Comentários
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Art. 95. Os juízes gozam das seguintes GARANTIAS:(...)
Parágrafo único. AOS JUÍZES É VEDADO:
*I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério;
juízes e promotores são vedados, salvo uma de magistério
CORRETO
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