Acerca do registro e das alterações de pessoa jurídica de ar...

Vamos analisar o enunciado da questão:

Alternativa correta: E - errado

O tema central da questão é o registro de pessoa jurídica no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). A dúvida levantada é se um arquiteto e urbanista, que já está regularmente registrado no CAU, é obrigado a constituir-se em pessoa jurídica individual de arquitetura e urbanismo.

Explanação: O CAU é o órgão responsável por regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão de arquitetura e urbanismo no Brasil. Ele estabelece normas para tanto pessoas físicas (arquitetos e urbanistas) quanto pessoas jurídicas (empresas) que atuam na área.

De acordo com a legislação vigente, não é obrigatório que um arquiteto, ao ser registrado no CAU como pessoa física, precise também registrar-se como pessoa jurídica. A constituição de uma pessoa jurídica é uma decisão que cabe ao profissional, geralmente baseada em suas necessidades de atuação no mercado, como a prestação de serviços em maior escala ou a participação em licitações.

Justificativa da Alternativa Correta: Portanto, a afirmação presente na questão é errada porque não há essa obrigatoriedade para os profissionais registrados no CAU. O gabarito "E" destaca corretamente que a constituição de pessoa jurídica é uma escolha e não um requisito legal imposto pelo CAU.

Compreender este ponto é crucial para evitar erros em questões de concursos públicos, especialmente as que tratam de regulamentações profissionais. Na prática, a constituição de uma pessoa jurídica pode trazer benefícios, mas deve ser vista como uma opção, não uma exigência.

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