Um documento pode ser classificado de várias maneiras. Quan...

Alternativa correta: D - Despacho

Vamos entender melhor o que está sendo perguntado na questão e como chegamos à alternativa correta.

Em Arquivologia, a classificação de documentos pode ser feita de diversas maneiras, incluindo quanto à espécie. A espécie documental refere-se à natureza específica do documento, ou seja, à sua forma e estrutura particular.

Na questão, a lacuna deseja ser preenchida por um tipo de documento que represente "a manifestação escrita de autoridades sobre o assunto de sua competência, submetidos a apreciação em autos ou papéis administrativos". Vamos analisar cada alternativa:

A - Ofício: O ofício é um tipo de correspondência oficial expedida por uma autoridade a fim de tratar de assuntos administrativos. Embora seja uma manifestação escrita de autoridade, não é especificamente usada para apreciação em autos ou papéis administrativos.

B - Circular: A circular é um documento utilizado para comunicar decisões, instruções ou informações a um grupo de pessoas de uma mesma entidade. Não se trata de uma manifestação destinada à apreciação em autos ou papéis administrativos, mas sim de uma comunicação interna.

C - Memorando: O memorando é um meio de comunicação interna entre unidades administrativas de uma mesma organização. Tem o intuito de transmitir informações, decisões ou instruções, mas, similar ao ofício e à circular, não é primariamente destinado à apreciação em autos ou papéis administrativos.

D - Despacho: O despacho, por sua vez, é a manifestação escrita de uma autoridade sobre um assunto de sua competência e é submetido à apreciação em autos ou papéis administrativos. É comum em processos administrativos e jurídicos, onde a autoridade competente dá sua opinião, decisão ou encaminhamento sobre determinado assunto.

Portanto, a alternativa D é a que preenche corretamente a lacuna, pois o despacho se encaixa perfeitamente na definição solicitada pela questão.

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Gabarito: letra D.

• Ofício - é um tipo de documento oficial, uma correspondência, o qual é utilizado por servidores e funcionários da Administração Pública. Trata-se de documento emitido por Prefeituras, suas secretarias e órgãos, ou por tribunais e outros entes do Estado.

• Circular - é a correspondência de caráter interno da Instituição, expedida simultaneamente a diversos destinatários, com o objetivo de transmitir rotinas, orientações, procedimentos, esclarecer o conteúdo de leis, normas e regulamentos ou dar publicidade a uma informação.

• Memorando - é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. ***

• Despacho - é a decisão ou o encaminhamento emanado de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação.

*** Lembrando: na nova edição do MRPR, não há mais a distinção entre ofício, memorando e aviso, passando-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

Créditos de uma parte do comentário: GILCIMARA na Q1914629

CLASSIFICAÇÃO QUANTO CATERGORIA DOCUMENTAL:

NORMATIVOS: de cumprimento obrigatório. Devem ser acatados pelos subordinados das

autoridades Legislativas ou Administrativas responsáveis por sua criação. Exemplos: leis, decretos, estatutos,

resoluções, instruções normativas, despachos, etc.