A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.O pode...
A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.
O poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública
para apurar infrações e aplicar penalidades aos
servidores públicos, às demais pessoas sujeitas à
disciplina administrativa e aos particulares.
Aos particulares não.
Particulares não são alcançados por esse poder.
Para os particulares, a penalidades se fundamenta no PODER DE POLÍCIA e não no poder disciplinar!!!
Particular
possui vínculo com a adm pública > poder disciplinar
sem vínculo com a adm pública > poder de polícia
Acredito que o gabarito deveria ser alterado para CERTO.
Durante uma Licitação, por exemplo, é possível que a Administração Pública exerça o Poder Disciplinar contra um particular.
Explico:
Durante uma licitação a Administração Pública pode impor penalidades aos particulares caso descumpram as regras estabelecidas no edital ou pratiquem condutas irregulares durante o processo licitatório. Essas penalidades têm como objetivo assegurar a lisura, a transparência e a competitividade no processo de contratação pública. Algumas das penalidades que podem ser aplicadas aos particulares em uma licitação incluem:
- Advertência
- Multas
- Inabilitação Temporária
- Inabilitação Permanente
- participar de futuras licitações
- Desclassificação
- Impedimento de Contratar com a Administração
Gabarito: ERRADO
Muita calma nessa hora, o poder disciplinar pode punir agentes públicos ou particulares, para esses é necessário que exista vínculo específico com o Estado.
Ex.: Empresa particular que tenha firmado algum contrato administrativo, aluno de rede pública de ensino ou detento que tenha cometido infração disciplinar.
No entanto, o enunciado da questão trouxe apenas o termo "particulares". Por outro lado, caso houvesse trazido "particulares com vínculo específico com o Estado", estaria correta.
Particulares somente com vinculo.
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