Sobre documentos, analise as afirmativas abaixo. I. Relatór...

Gabarito: B - As afirmativas I e II não estão corretas

Vamos analisar cada uma das afirmativas para entender por que a alternativa correta é a letra B.

Primeira Afirmativa: "Relatório é o documento de certa forma legal, em que se fazem pedidos às autoridades competentes."

Comentário: A definição apresentada na afirmativa I está incorreta. Um relatório é um documento que tem como principal função expor detalhadamente o desenvolvimento de atividades, acontecimentos ou investigações. Ele é usado para informar, registrar e analisar dados e fatos, principalmente no contexto administrativo ou técnico, mas não é destinado a fazer pedidos às autoridades competentes. Portanto, a definição correta de relatório não corresponde ao que foi mencionado na afirmativa I.

Segunda Afirmativa: "Requerimento é o documento em que se expõe à autoridade superior o desenvolvimento de trabalhos relativos a certos serviços especiais."

Comentário: A definição apresentada na afirmativa II também está incorreta. Um requerimento é um documento formal utilizado para fazer um pedido ou solicitação a uma autoridade competente. Geralmente, ele é usado para solicitar um direito, uma providência ou uma autorização. A função de expor o desenvolvimento de trabalhos relativos a certos serviços especiais não é adequada para um requerimento; essa descrição se aproxima mais da definição de um relatório ou de um memorando.

Conclusão: Nenhuma das afirmativas I ou II está correta, visto que ambas apresentam definições equivocadas sobre os documentos mencionados.

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Gabarito: letra B (As afirmativas I e II não estão corretas). As definições estão trocadas:

• Relatório é documento no qual o servidor expõe a atividade de um órgão/setor ou presta conta de seus atos a uma autoridade, de nível hierárquico superior. Geralmente produzido para expor situações de serviço, resultados de exames, eventos, cursos, projetos, programas, prestação de contas etc.

• Requerimento é o documento pelo qual o interessado solicita ao poder público algo a que se julga com direito, ou para se defender de ato que o prejudique.

Gab: B

• Conceitos Importantes:

Relatório – O relatório é um documento que visa a apresentar um resumo de atividades realizadas bem como informar os dados e resultados coletados com elas.

Requerimento – O requerimento é um texto técnico utilizado para pedir, solicitar ou requerer algo, amparado pelo meio jurídico, para alguém em cargo de poder. Aquele que solicita ou requere algo é chamado de requerente.

Despacho – É a decisão ou o encaminhamento emanado de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação. A forma por meio da qual a autoridade competente dá continuidade a uma ação administrativa ou firma decisões em documentos, avulsos ou processos

Ofício – O ofício é um tipo de documento oficial, uma correspondência, o qual é utilizado por servidores e funcionários da Administração Pública. Trata-se de documento emitido por Prefeituras, suas secretarias e órgãos, ou por tribunais e outros entes do Estado.

Inventário: instrumento de pesquisa que descreve conjuntos documentais ou parte do fundo. Esse instrumento de pesquisa pode ser mais básico, chamado de sumário, onde as unidades são brevemente descritas. Como também mais detalhado, onde teremos o analítico. Portanto, o analítico requer pleno conhecimento do tema a ser descrito, as unidades de arquivamento são pormenorizadamente descritas.

ATA: nome de um tipo de documento escrito com base em uma redação técnica, cujo objetivo é registrar os acontecimentos de uma reunião, assembleia, congresso, conferência ou outro evento que necessite de anotações formais para registro.

Dação: Entrega de documentos documentos e/ou arquivos pagamento de uma dívida.

Custódia: Responsabilidade jurídica de guarda e proteção de arquivos independentemente de vínculo de propriedade.

Guia: é a obra destinada à orientação dos usuários no conhecimento e na utilização dos fundos que integram o acervo de um arquivos permanente

ATIVIDADE-MEIO: Atividade que dá apoio à consecução das atividades-fim de uma instituição. Também chamada atividade mantenedora.

ATIVIDADE-FIM: Atividade desenvolvida em decorrência da finalidade de uma instituição. Também chamada atividade finalística.

DIFUSÃO: As ações destinadas a aproximar o público dos arquivos por meio de exposições, promoção de eventos e conteúdo na Internet são desenvolvidas na função arquivística difusão.

DOCUMENTO MÚLTIPLO: é o conjunto de itens materialmente indissolúvel ou resultado de acumulação de vários documentos simples, no decorrer de sua trajetória.

Desde quando Relatório faz pedido ???

A questão trata de duas espécies documentais: o relatório e o requerimento.

I. Errada. Relatório é o documento de certa forma legal, em que se fazem pedidos às autoridades competentes.

Esse é o conceito de requerimento, e não de relatório.

II. Errada. Requerimento é o documento em que se expõe à autoridade superior o desenvolvimento de trabalhos relativos a certos serviços especiais.

Esse é o conceito de Relatório.

Relatório, segundo o Manual "Como fazer Análise Diplomática e Análise Tipológica de Documentos de Arquivo" é a "Exposição de ocorrências, fatos, despesas, transações ou de atividades realizadas por autoridade com a finalidade de prestar conta de seus atos à autoridade superior. 

Requerimento, segundo o Manual "Como fazer Análise Diplomática e Análise Tipológica de Documentos de Arquivo", é o "Instrumento que serve para solicitar algo a uma autoridade pública e que, ao contrário da petição, está baseado em atos legais ou em jurisprudência."

Fonte: Bellotto, Heloísa Liberalli. Como fazer análise diplomática e análise tipológica de documentos de Arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado, Imprensa Oficial, 2002. 

Gabarito do Professor: B

É ao contrário :)