A instrução normativa é ato administrativo classificado, qua...

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Q377560 Direito Administrativo
A instrução normativa é ato administrativo classificado, quanto ao critério dos destinatários, como ato:
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Gabarito Letra C

Classificação quantos aos destinatários:
Gerais ou Individuais

Gerais: não possuem destinatários determinados, mas alcançam todos aqueles que se encontrem na mesma situação de fato regulada por seus comandos. Ex:decretos, regulamentos, circulares e instruções normativas

Individuais: são todos aqueles direcionados para destinatários específicos, certos. Nada impede que alcancem diversos sujeitos, desde que sejam individualizados. Ex: licenças, autorizações, auto de apreensão de mercadorias, nomeações, demissões e desapropriações

Ø INSTRUÇÃO NORMATIVA - privativa dos Ministros Estado (art.87, inc.II da CF/88)

ATOS GERAIS: São aqueles que alcançam os administrados, os contratantes e, em certos casos, os próprios servidores e, somente entram em vigor depois de divulgados pelo órgão oficial. 

Gab C

Gab c

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