Assinale a alternativa que indica corretamente órgão normat...

O que é?

Estabelecida em 1945 sob a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral é o principal órgão deliberativo, político e representativo das Nações Unidas. Tem como principal função a discussão multilateral de todo o espectro de questões internacionais abrangidas pela Carta, bem como um papel significativo na definição de normas e codificação do direito internacional.

Quando é?

A Assembleia reúne-se anualmente, entre setembro e dezembro, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, sob o comando do Presidente da Assembleia Geral. Posteriormente, de janeiro a setembro do ano seguinte, dá seguimento às principais questões de importância crítica para a comunidade internacional, na forma de Debates Temáticos de Alto Nível, e, se necessário, realiza sessões especiais e/ou de emergência.

Qual o seu papel?

De acordo com a Carta das Nações Unidas, a Assembleia Geral pode:

• Considerar e aprovar o orçamento das Nações Unidas e estabelecer as avaliações financeiras dos Estados-membros.

• Eleger os membros não permanentes do  e os membros de outros conselhos e órgãos das Nações Unidas e, por recomendação do Conselho de Segurança, nomear o .

• Considerar e fazer recomendações sobre os princípios gerais de cooperação para manter a paz e a segurança internacionais, incluindo o desarmamento.

• Discutir qualquer questão relacionada com a paz e a segurança internacionais e – exceto quando uma disputa ou situação estiver a ser discutida pelo Conselho de Segurança – fazer recomendações a seu respeito.

• Com a mesma exceção, discutir e fazer recomendações sobre quaisquer questões dentro do âmbito da Carta ou que afetem os poderes e funções de qualquer órgão das Nações Unidas.

• Iniciar estudos e fazer recomendações que promovam a cooperação política internacional, o desenvolvimento e a codificação do direito internacional, a realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e a colaboração internacional no campo económico, social, humanitário, cultural, educacional e da saúde.

• Fazer recomendações para a resolução pacífica de qualquer situação que possa pôr em causa as relações amistosas entre países.

• Analisar os relatórios do Conselho de Segurança e outros órgãos das Nações Unidas.

A Assembleia pode, também, tomar medidas em casos de ameaça ou violação da paz e/ou ato de agressão, na eventualidade do Conselho de Segurança ficar impedido de agir devido ao voto negativo de um membro permanente. Nesses casos, a Assembleia pode analisar o assunto imediatamente e recomendar medidas coletivas para manter ou restaurar a paz e segurança internacionais.

Fonte: https://unric.org/pt/saiba-mais-sobre-a-assembleia-geral-das-nacoes-unidas/

Assembleia-Geral.

Assembleia Geral das Nações Unidas é um dos seis principais órgãos da Organização das Nações Unidas e o único em que todos os países membros têm representação igualitária.

Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) é um dos seis principais órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) e o único em que todos os países membros têm representação igualitária.

Assembleia-Geral.

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