“Criada por meio de iniciativa popular, liderada pelo Movime...

Para resolver a questão proposta, precisamos entender o tema central, que é a Lei da Ficha Limpa. Essa lei é uma importante ferramenta no combate à corrupção e é essencial em concursos públicos, especialmente na área de Atualidades.

A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, surgiu de uma iniciativa popular, com participação ativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O objetivo principal dessa lei é tornar inelegíveis candidatos que tenham sido condenados por crimes graves, como corrupção eleitoral, promovendo um ambiente político mais ético e responsável.

Vamos à análise das alternativas:

Alternativa A - Ficha Limpa / registro de candidatura: Esta é a alternativa correta. A Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, impede o registro de candidatura de condenados por crimes específicos, incluindo corrupção eleitoral. Ao exigir que candidatos tenham "ficha limpa", essa lei visa melhorar a qualidade dos representantes eleitos.

Alternativa B - da Ação Civil Pública / pagamento de fiança: Embora a Ação Civil Pública seja um instrumento importante no combate a infrações contra o meio ambiente, patrimônio público, entre outros, ela não está relacionada ao impedimento de candidatura ou pagamento de fiança.

Alternativa C - das Licitações / pagamento de penas alternativas: A lei de licitações regula o processo de contratação de serviços pela administração pública, mas não está ligada à inelegibilidade ou a questões penais, como penas alternativas.

Alternativa D - da Execução Penal / cumprimento de regime semiaberto: A Lei de Execução Penal aborda a execução das penas impostas, incluindo o regime semiaberto, mas não se relaciona diretamente com candidaturas eleitorais.

Ao interpretar enunciados de questões como esta, é importante identificar palavras-chave que indicam o tema central, como "corrupção eleitoral" e "registro de candidatura". Essas dicas ajudam a direcionar o raciocínio para a alternativa correta, que no caso é a Alternativa A.

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Ficha Limpa / registro de candidatura

A Lei da Ficha Limpa, fruto da iniciativa da população brasileira, determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em processos criminais em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros critérios.

A Lei da Ficha Limpa ainda torna inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure improbidade administrativa. Estão na mesma condição aqueles detentores de cargos públicos que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político.

http://www.ebc.com.br/noticias/eleicoes-2012/2012/09/entenda-o-que-e-ficha-limpa