Sobre essa matéria, é correto afirmar que os orçamentos que...

GABARITO A (?)

O gabarito deveria ser D.

CF/88 Art. 165 §5o A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Paula, 

Pegadinha de AFO: o orçamento da Seguridade Social não visa a reduzir a desigualdade inter-regional segundo critério populacional. 

O gabarito está certo -  Letra C.

pegadinha básica....

os instrumentos que tem como função reduzir a desigualdade inter-regional segundo critérios populacional:

- orçamento fiscal

- orçamento investimento

- plano plurianual

força, foco e fé! TMJ

Gabarito: A

Fundamentação:

Art. 165. 

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

§ 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Gabarito A