O direito que todo criador detém sobre sua obra intelectual...
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Ano: 2022
Banca:
UFRPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
UFRPE - 2022 - UFRPE - Bibliotecário Documentalista - Edital nº 42 |
Q1949184
Biblioteconomia
O direito que todo criador detém sobre sua obra
intelectual chama-se Direito Autoral, exclusivo e pessoal
do autor. O Artigo 5.º, Inciso XXVII, da Constituição
Federal do Brasil, divide esse direito em: