O Agente público tem alguns deveres na Administração Públic...

Alternativa Correta: C - Dever de agir

A questão aborda os deveres dos agentes públicos na Administração Pública, focando especificamente na responsabilidade de desempenhar as atribuições do cargo, função ou emprego público de que é titular. Para responder corretamente, é necessário conhecer os diferentes deveres que orientam a conduta dos servidores públicos.

Vamos analisar brevemente cada alternativa:

• A - Dever de eficiência: Refere-se ao compromisso do agente público em desempenhar suas funções com competência, rapidez e qualidade. A eficiência está mais relacionada à capacidade de produzir resultados satisfatórios com os recursos disponíveis.
• B - Dever de probidade: Diz respeito à honestidade e integridade com que o agente público deve conduzir suas atividades. Envolve o respeito aos princípios éticos e legais, evitando a corrupção e o uso indevido dos recursos públicos.
• D - Dever de prestar contas: Envolve a obrigação do agente público de fornecer informações detalhadas sobre suas atividades e o uso dos recursos públicos. Este dever garante a transparência e a responsabilidade na administração pública.

A alternativa correta é C - Dever de agir, porque ela se refere especificamente à responsabilidade do agente público de desempenhar as atribuições do cargo, função ou emprego público de que é titular. Esse dever implica que o agente deve realmente exercer as atividades para as quais foi designado, cumprindo sua função pública de maneira ativa e diligente.

Compreender esses deveres é fundamental para qualquer concursando que almeje uma carreira na administração pública, pois são os pilares que sustentam a ética e a eficácia na gestão dos recursos e serviços prestados à sociedade.

GABARITO: Letra c.

COMENTÁRIO: O poder-dever de agir pode ser entendido como o poder administrativo conferido ao agente público com a finalidade de atingir o fim público. Por estar relacionado com a função pública, o poder-dever de agir é, como regra geral, irrenunciável.

Fonte: prova corrigida pelo prof. Diogo Surdi no site do Gran.

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Os agentes públicos possuem Deveres, que podemos citar como os de:

• Agir: que é desempenhar a tempo as atribuições do cargo, função ou emprego de que é titular. Ex: Obrigação de punição de servidores quando infringido dever funcional.
• Eficiência: que é o dever que impõe ao agente público a obrigação de realizar suas atribuições com rapidez, eficiência e probidade. É o dever de boa administração.
• Probidade: É o dever imposto ao agente público para que o desempenho de suas atribuições seja de forma justa, leal e honesta.
• Prestar contas: Deve o agente prestar contas não somente no que se refere a valores e gastos do dinheiro público, mas também de todas as suas ações.

Fonte: https://www.studocu.com/pt-br/document/universidade-estadual-do-oeste-do-parana/direito-administrativo/a-organizacao-estrutural-do-estado/7464585

Assertiva C

LETRA C