O Decreto nº 9.094/2017 dispõe sobre a simplificação do ate...
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Ano: 2017
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2017 - Prefeitura de Barra de São Miguel - AL - Assistente Administrativo |
Q1388233
Legislação Federal
O Decreto nº 9.094/2017 dispõe sobre a simplificação do
atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica
a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em
documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao
Usuário. Dentre os princípios ali apontados sobre a relação entre
os órgãos e os usuários do serviço público, pode-se descrever:
I. presunção de boa-fé; II. compartilhamento de informações, nos termos da lei; III. atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; IV. racionalização de métodos e procedimentos de controle; V. eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.
Dos itens, verifica-se que estão corretos
I. presunção de boa-fé; II. compartilhamento de informações, nos termos da lei; III. atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade; IV. racionalização de métodos e procedimentos de controle; V. eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.
Dos itens, verifica-se que estão corretos