Os agentes públicos podem ser classificados em vários tipos...

GABARITO: Letra a.

COMENTÁRIO: As pessoas físicas que prestam serviços à Administração Pública por vontade própria, por compulsão, ou com a sua concordância, exercem uma função pública, ainda que, algumas vezes, o exercício seja esporádico. Tais agentes, de acordo com a doutrina, são chamados de colaboradores (ou agente de colaboração).

Fonte: prova corrigida pelo prof. Diogo Surdi no site do Gran.

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Classificação dos agentes:

• a) Agentes Políticos: São as pessoas detentoras dos cargos da mais elevada hierarquia da organização da AP, ou seja, são os que ocupam cargos que compõe a sua alta estrutura constitucional. Não são ligados por vínculo profissional, são eleitos e seus direitos e obrigações derivam da Constituição. Não respondem por erro de atuação a não ser por culpa grosseira e abuso de poder.
• b) Agentes temporários: São os agentes públicos que se ligam à Administração Publica por tempo determinado, para o atendimento de necessidades de excepcional interesse público, consoante definidas em lei. Não ocupam cargo nem emprego público, mas exercem uma função.
• c) Agentes de Colaboração: São pessoas físicas que prestam serviços a Administração Pública por vontade própria, por requisição ou com sua concordância. São pessoas que exercem função pública, ainda que algumas vezes seja esporádico o exercício. Não ocupam cargo nem emprego público.
• d) Servidores Governamentais: pessoas que, sob um regime de dependência, ligam-se contratualmente às sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações privadas, prestadoras ou não de serviços públicos, mediante uma relação de trabalho de natureza profissional e não eventual.
• e) Servidores Públicos: todos aqueles que mantêm com o Poder Público relação de trabalho, de natureza profissional e caráter não eventual, sob vínculo de dependência.
• f) Servidores Estatutários: são os que se vinculam à Administração Pública direta, autárquica e fundacional pública mediante um liame de natureza institucional. O regime é o de cargo público.
• g) Servidores Celetistas: são os que se ligam à Administração Pública direta, autárquica e fundacional pública por um vínculo de natureza contratual. O regime é de emprego público. São exceções no Poder Público, uma vez que o regime adotado é o estatutário.
• h) Agentes Militares: são todas as pessoas que, permanente ou temporariamente, desempenham atividade militar no âmbito federal ou estadual, percebendo por esse desempenho um subsídio. Ex. Integrantes das Forças Armadas, Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Artigos 42 e 142 da CF.

Fonte: https://www.studocu.com/pt-br/document/universidade-estadual-do-oeste-do-parana/direito-administrativo/a-organizacao-estrutural-do-estado/7464585

Assertiva A

também chamados de honoríficos

Sei que não pode generalizar, mas dá pra encarar que:

Temporário = Tem $

Colaboração = Ñ tem $

LETRA A