A Lei Orgânica de Santa Helena prevê a participação direta ...
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Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Enfermeira Padrão |
Q3116823
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Santa Helena prevê a participação
direta dos cidadãos na soberania popular. Segundo o
Art. 1º, parágrafo 2º, como pode o cidadão do município
exercer sua soberania?