À luz da Lei n. o 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e...

A alternativa correta para a questão é a letra E - errado.

Tema Central da Questão:

O foco da questão é a primeira fase do processo licitatório segundo a Lei n.º 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações. Essa é uma área importante do Direito Administrativo que requer compreensão das etapas de um processo licitatório, conforme disciplinado pela nova legislação.

Justificativa da Alternativa Correta:

A afirmação da questão está incorreta. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a primeira fase do processo licitatório não é a divulgação do edital. Conforme o art. 17 da referida lei, antes mesmo da publicação do edital, ocorre a fase de planejamento da contratação, que inclui atividades como estudos preliminares, gerenciamento de riscos e elaboração do termo de referência ou projeto básico. Ou seja, o planejamento é a etapa inicial que precede a divulgação do edital.

Análise da Alternativa Incorreta:

A alternativa que diz que a primeira fase é a divulgação do edital está errada porque ignora a etapa de planejamento, que é fundamental para garantir que a licitação ocorra de maneira eficiente, transparente e que atenda ao interesse público. A divulgação do edital é uma etapa importante, mas ocorre posteriormente ao planejamento.

A compreensão correta das fases de uma licitação é essencial para qualquer candidato em concursos públicos, especialmente na área de Direito Administrativo. Essa questão testa a atenção do candidato aos detalhes do processo licitatório conforme a legislação vigente.

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Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

I - preparatória;

II - de divulgação do edital de licitação;

III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;

IV - de julgamento;

V - de habilitação;

VI - recursal;

VII - de homologação.

Como diz nossa querida Anita: Preeeepara...divulga apresenta,julga e habilita ..recurso e homologa...