Em relação ao registro de responsabilidade técnica (RRT), ju...
Em relação ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item seguinte.
O RRT denomina‑se mínimo quando se constitui de uma ou mais atividades técnicas e realizadas dentro do mesmo mês, vinculadas a um único contratante.
Gabarito comentado
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Tema central da questão: A questão aborda o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que é um documento fundamental no exercício da profissão de arquiteto e urbanista. Este registro estabelece a responsabilidade técnica do profissional sobre as atividades que realiza, garantindo assim a segurança e a qualidade dos serviços prestados.
Resumo teórico: O RRT é regulamentado pela Lei n.º 12.378/2010, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). Este registro é necessário para o exercício legal da profissão e deve ser feito para cada atividade técnica desenvolvida pelo arquiteto, como projetos, execuções de obras, entre outros. Existem diferentes tipos de RRT, incluindo o RRT Mínimo, que cobre obras ou serviços de menor complexidade ou que ocorrem em um curto período.
Justificativa da alternativa correta: A alternativa correta é E - Errado. O enunciado descreve um RRT Mínimo como aquele que envolve atividades realizadas dentro de um único mês e vinculadas a um único contratante. No entanto, o RRT Mínimo não se limita a essa definição. Ele é caracterizado pela execução de atividades de pequena complexidade ou baixo impacto, sendo que o tempo ou o número de contratantes não são fatores determinantes para a sua classificação. Portanto, a descrição no enunciado não está correta.
Análise das alternativas: Como é uma questão de "Certo ou Errado", o foco aqui está em compreender por que a afirmação está incorreta. No contexto da questão, é crucial entender que o conceito de RRT Mínimo não é restrito a atividades realizadas dentro de um único mês para um único contratante, mas sim à complexidade e impacto das atividades.
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