Em relação ao registro de responsabilidade técnica (RRT), ju...

Gabarito Comentado:

A alternativa correta é: C - certo

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é o conceito de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no contexto do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). O foco específico está no tipo de RRT denominado social. Este é um conceito importante na prática da arquitetura, pois garante a formalização e o acompanhamento das atividades técnicas realizadas por profissionais da área.

Justificativa para a Alternativa Correta:

A questão afirma que o RRT se denomina social quando está relacionado a atividades técnicas em conjuntos habitacionais ou edificações residenciais multifamiliares, ligados a programas de habitação de interesse social. Essa definição está correta, pois no âmbito do CAU, o RRT social é realmente utilizado para formalizar atividades que têm como objetivo atender a demandas de habitação voltadas para a população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social.

O objetivo do RRT social é garantir que projetos importantes para a comunidade e o interesse público sejam devidamente registrados e tenham a responsabilidade técnica assegurada. Isso é crucial para a qualidade e a segurança das construções, além de assegurar que os profissionais estão devidamente habilitados e cumprindo suas obrigações profissionais e legais.

Portanto, a alternativa está certa porque reflete com precisão o uso e a finalidade do RRT social dentro do CAU.

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GUIA DO RRT: ENTENDA AS REGRAS DO REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (CAU/SP)

5.5. RRT Social

É o RRT destinado à Habitação de Interesse Social (HIS) ou de família de baixa renda, que permite registrar uma ou mais atividades técnicas de Grupos de Atividades distintos (Grupos 1 - Projeto, Grupo 2 - Execução e Grupo 5 - Atividades Especiais) realizadas para um único contratante Pessoa Jurídica ou para mais de um contratante Pessoa Física.

Pode ser vinculado a um único endereço de conjunto habitacional ou edificação residencial multifamiliar, ou a até 100 (cem) endereços de edificações residenciais unifamiliares com área total até 100 m², desde que no mesmo Município.

A efetivação do registro se dará após o pagamento da taxa de RRT e da compensação bancária.